O que fazemos

1.  Compete à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES): Instruir os processos relativos a instituições e cursos que, nos termos da lei, careçam de decisão da tutela, designadamente:

 

a)        Pedidos de reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, incluindo a verificação das condições para reconhecimento definitivo, e as alterações subsequentes;

b)        Pedidos de autorização de funcionamento de cursos e assegurar o registo dos mesmos e respetivas alterações;

c)        Fixação de vagas para acesso ao ensino superior;

2.  Acompanhar o funcionamento das instituições de ensino superior, em particular:

a)        Fiscalizar o efetivo cumprimento por parte das instituições de ensino superior das normas legais relativas às condições de funcionamento;

b)        Constituir uma base indicadores pertinentes para apreciação das condições das instituições, incluindo recursos humanos, instalações e outros recursos;

c)        Promover as condições para o desenvolvimento do ensino superior público, particular e cooperativo e do ensino superior à distância;

d)       Assegurar a avaliação regular das instituições de ensino superior;

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